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 23|10|2010

1.    Projeto do Executivo Municipal:

ð P. de Lei nº. 105/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação área urbana destinada ao prolongamento da Rua 23 de Outubro”- (Aprovado por Unanimidade)

2.    Projeto do Legislativo Municipal:

3.    Proposições que foram à votação na Ordem do dia:

4.    Espaço Reservado aos pedidos verbais:

    5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões:

ð P. de Lei nº. 099/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a concessão do habite-se e pagamento de taxas atinentes no município de Victor Graeff e dá outras providências.” –Tramitando.

ð P. de Lei nº. 101/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011. – (Retirado Conf. Of. 489/10 – GP).

ð P. de Lei nº. 102/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Constitui o Plano de Auxílio e subvenções para Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município para o  Certame de 2010/2011. –(Retirado conf. Of. 484/10-GP).

ð P. de Lei nº. 103/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários e não-tributários. –Tramitando.

ð P. de Lei nº. 104/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre o pagamento parcelado de Créditos Tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conceder desconto nos juros e multa e dá outras providências. – Tramitando.

    6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 11/10/2010:

ð P. de Lei nº. 106/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Município de Victor Graeff a contratar mão-de-obra para construir uma casa de moradia para a família de Merci Reinehr dentro do Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - PSH. – (entrada 18/10/2010).

ð P. de Lei nº. 107/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 4.320,00(quatro mil trezentos e vinte reais), destinado a despesas de Prestação de Serviço – Pessoa Física e dá outras providencias. – (entrada 18/10/2010).

ð P. de Lei nº. 108/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),destinados  a despesas de Auxilio. – (entrada 21/10/2010).

ð P. de Lei nº. 109/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Constitui o Plano de Auxilio e Contribuições para Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município, para o Certame de 2010|2011. – (entrada 21/10/2010).

A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer,  no dia 25/10/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões.

Victor Graeff, 23 de outubro de 2010.