NOTÍCIAS 21º SESSÃO Realizou-se no ultimo dia 25 de outubro do corrente ano a 21º Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Victor Graeff, sob a Presidência do Ver. NILVO ROYER, quando naquela oportunidade realizaram-se as leituras, discussões e votações dos seguintes tópicos: 1. Projeto do Executivo Municipal: ð P. de Lei nº. 103/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários e não-tributários. –(Aprovado por Unanimidade). ð P. de Lei nº. 104/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre o pagamento parcelado de Créditos Tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conceder desconto nos juros e multa e dá outras providências. –(Aprovado por Unanimidade). ð P. de Lei nº. 106/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 4.320,00(quatro mil trezentos e vinte reais), destinado a despesas de Prestação de Serviço – Pessoa Física e dá outras providencias. – (Aprovado por Maioria). ð P. de Lei nº. 107/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Município de Victor Graeff a contratar mão-de-obra para construir uma casa de moradia para a família de Merci Reinehr dentro do Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - PSH. – (Aprovado por Maioria). 2. Projeto do Legislativo Municipal: 3. Proposições que foram à votação na Ordem do dia: 4. Espaço Reservado aos pedidos verbais: Pedidos de autoria do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de se viabilizar um canteiro central na Av. Ver. Carlos de Negri. O mesmo teria início em frente a propriedade de SERGIO LUDWIG, passando pela residência de JULIA RITTERBUCH e outros proprietários, se prolongando até o fim da Avenida. O Vereador solicita ao Executivo, que se faça um estudo, em conjunto com o Conselho de Trânsito, para realizar mudanças no estacionamento em frente ao Restaurante ALTERNATIVA, visando dar mais segurança aos veículos que por ali trafegam. Pedidos de autoria do Vereador ADILSON DAVI SCHUSTER. O Vereador agradece a Secretaria de Obras e Trânsito, pelos excelentes serviços prestados para a comunidade victorense, e aproveita a oportunidade para solicitar o patrolamento das vias públicas da localidade de Linha Jacuí. Pedidos de autoria do vereador ARI LUIZ ARNT. O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja realizado o serviço de troca de lâmpadas na localidade de São Jose da Glória, mais precisamente entre as propriedades de ALOISIO HULRICH, EVALDO FINGER e ARI FINGER. O Vereador solicita, via Secretaria de Obras e Trânsito, que seja realizado o serviço de alargamento da via pública municipal que passa pela localidade dos Priebe (travessão) até a BR 386, mais precisamente no trecho que passa pela propriedade do Sr VALDIR KOECHE, onde o maquinário encontra dificuldades de acesso, bem como o empedramento das vias de acesso às propriedades desta estrada. O Vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer um esforço para que possa melhorar o atendimento na Saúde, uma vez que está muito complicado de os munícipes conseguirem as fichas, e, principalmente à noite, onde está cada vez mais difícil se encontrar um profissional Médico à disposição, e no mesmo sentido, solicitou via Secretaria de Saúde, que enviassem informações por escrito, ou a presença de alguém da SMSAS, na próxima Sessão, para dar explicações ou justificativas para tais dificuldades. Pedidos de autoria do Vereador ALVORI ROBERTO SCHARLAU. O Vereador aguarda que o Executivo Municipal conclua seus pedidos anteriores. Pedidos de autoria do Vereador GILMAR FRANCISCO APPELT. O Vereador parabeniza o Secretário de Obras e Trânsito, pelos trabalhos realizados nas estradas do município. O Vereador solicita ao Poder Executivo, que seja realizado o trabalho de pintura horizontal de sinalização viária de estacionamento em frente ao Bar e Lancheria Água na Boca, uma vez que o alto fluxo de carros e pedestres possibilita a ocorrência de acidentes. O Vereador solicita ao Poder Executivo, que se estude a possibilidade de se instalar uma Rodoviária ou um Posto de venda de passagens em nosso município. Solicita também que o Executivo enviasse à esta Casa de Leis, a documentação de um acordo (divulgado no programa da Prefeitura na Rádio Ceres, sábado, dia 23/10/10) que teria sido feito entre a Ex Secretária da Saúde Sra. NELSY LOURDES BACKES e os médicos da época, referentes a auxílios, e a Administração teria uma dívida de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para com os referidos médicos. Se esta dívida realmente existe, e se há alguma documentação dobre o fato. Pedidos de autoria do Vereador MARCOS ROBERTO PETRI. O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, um relatório constando as cópias dos ofícios da Prefeitura encaminhados ao banco referentes ao pagamento das prestações do Fundo de Previdência do Município, pagas mensalmente, e junto com estas, as prestações que a Prefeitura assumiu do parcelamento, se estão sendo pagas, em que situação se encontram. O Vereador solicita ao Poder Executivo, informações sobre a Política de Incentivo às Empresas. Quais seriam essas empresas beneficiadas, bem como cópias dos contratos com as mesmas. O Vereador solicita ao Poder Executivo, que seja realizado o trabalho de pintura horizontal de sinalização de faixas de segurança em todo o município, principalmente em frente às Escolas e Creches, onde a circulação de crianças é maior. Neste sentido, o Vereador solicita ao Executivo, que realize palestras sobre a Educação no Trânsito em todas as Escolas, Creches e APAE. Solicita também, informações no sentido de que se a Comissão montada na Prefeitura Municipal, onde fazem parte os Vereadores GILMAR APPELT, ADILSON SCHUSTER e AUGUSTO JULIANO LISKA, para se fazer a apuração de alguns valores que tem alguns setores que estão recebendo a mais, outros a menos, se está em andamento os trabalhos. O Vereador endossa o pedido do Vereador ALVORI SCHARLAU, e solicita resposta aos seus pedidos. O Vereador parabeniza a Secretaria de Obras e Trânsito, pela iniciativa de arrumar o passeio público em vários pontos da cidade, principalmente ao redor da Praça Municipal, e nesse sentido, notificasse os proprietários de imóveis que possuem o passeio público desnivelado, destruído ou sem a calçada, pois no seu entendimento, o passeio irregular oferece riscos de acidentes aos transeuntes. Pedidos de autoria do Vereador NILVO ROYER. O Vereador solicita, via Setor de Obras, que seja retirada uma leira de pedras da propriedade do Sr. SERGIO DE OLIVEIRA, na localidade de Linha Jacui. O Vereador solicita o empedramento em locais estratégicos e o patrolamento de todas as vias públicas das localidades de Barro Preto, Faxinal e Santa Cruz. Reforçando o pedido do Vereador AUGUSTO JULIANO LISKA, o Vereador solicita ao Executivo, ao Conselho Municipal de Trânsito, que se estude a possibilidade de proibir o estacionamento de veículos do lado direito da Av. Cochinho, sentido Centro/Saída para Tapera, da Rua Tiradentes até o Mercado do Libério, possibilitando assim, um maior espaço para o fluxo de veículos pela Avenida. 5. Projetos de Lei que se encontram tramitando nas Comissões: ð P. de Lei nº. 099/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a concessão do habite-se e pagamento de taxas atinentes no município de Victor Graeff e dá outras providências.” –(Retirado Conf. Ofício nº 493/10-GP). ð P. de Lei nº. 108/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),destinados a despesas de Auxilio.” – Tramitando ð P. de Lei nº. 109/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Constitui o Plano de Auxilio e Contribuições para Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Município, para o Certame de 2010|2011.” – (Retirado Conf. Ofício nº 493/10-GP). ð P. de Lei nº. 110/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011.” –Tramitando. 6. Projetos de Lei com Entrada na Câmara após a Sessão Plenária do dia 25/10/2010: ð P. de Lei nº. 111/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Dispõe sobre a concessão do habite-se e pagamento de taxas atinentes no município de Victor Graeff e dá outras providências” – (Entrada 27/10/2010. ð P. de Lei nº. 112/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Constitui o Plano de Auxilio e Contribuições para Clubes Esportivos participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Município, para o Certame de 2010/2011” – (Entrada 27/10/2010) ð P. de Lei nº. 113/2010, de autoria do Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, com recursos do Governo Estadual a título de gratificação por metas atingidas” – (Entrada 28/10/2010). A próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores irá acontecer, no dia 08/11/2010 (Segunda – Feira), às 17h30min, quando se iniciarão os trabalhos inerentes das Comissões. Comunicamos também, que no dia 1º de Novembro/2010, não haverá expediente, devido a ponto facultativo, voltando às atividades normais no dia 03/11/2010. Victor Graeff, 29 de outubro de 2010.
