A
Câmara Municipal de Victor Graeff aprovou com votos favoráveis de todos os
vereadores presentes o Projeto de Lei nº 34/2024, que fixa o subsídio mensal
dos vereadores para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de
2028. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada no dia 22 de
julho.
A nova
lei garante a irredutibilidade da remuneração dos vereadores e o ajuste dos
valores conforme a legislação vigente. A legislação aprovada prevê que o valor
do subsídio será revisado anualmente, seguindo o mesmo índice e data da revisão
geral da remuneração dos servidores do município.
A
revisão anual assegura que os valores acompanhem a realidade econômica,
garantindo que o subsídio dos vereadores não seja defasado ao longo do tempo. Além
disso, a lei estipula que a ausência não justificada do vereador em sessões
plenárias ordinárias ou extraordinárias resultará em desconto de 50% no
subsídio.
